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Procuradoria Eleitoral pede cassação do PT

O parecer teve como base às investigações da Operação Lava Jato
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No último dia (27), Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral, deu parecer positivo para ação que solicita a extinção do registro político do PT, Partido dos Trabalhadores. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos:

O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

Segundo Renato, “no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”.

Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução.”

Por meio de nota, a sigla informou que “a decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.”

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