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O fracasso das políticas de desarmamento da população civil em relação à redução da violência

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Foto: Reprodução

De forma clara vou usar a lógica para rebater as premissas da política de desarmamento da população civil. Tenho certeza de que esse é o modo mais fácil para fazer isso. Bom, para começar; o principal argumento dos desarmamentistas é que uma sociedade civil armada é mais violenta. Mentira!

Na prática: não existem bons exemplos e nem estudos que comprovem isso, muito pelo contrário; as experiências desarmamentistas sempre fracassaram. Vou usar dois exemplos para fundamentar isso: Brasil e Inglaterra. No Brasil, um país subdesenvolvido da América do Sul, com índices de IDH medianos, o desarmamento foi instituído pela Lei N.º 292, de autoria do então senador Gerson Camata (PSDB), falecido em 2018, que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 23 de dezembro de 2003. Já a Inglaterra, um país desenvolvido da Europa, com índices de IDH muito altos, aprovou na década de 1990, uma das legislações mais rígidas relativas a armas de fogo, o Firearms (Amendment) Act 1997, que praticamente extinguiu a posse privada de armas no país. Ambos os exemplos, de realidades sociais diferentes, aprovaram em 2003 e 1999 respectivamente; matérias legislativas para desarmar a população civil.

Tanto o Brasil, subdesenvolvido, quanto a Inglaterra, uma nação desenvolvida, tiveram seus índices de violência aumentados desde a sanção governamental, tanto que curiosamente, no Brasil, o estatuto do desarmamento não serviu para impedir o assassinato a tiros do autor do projeto, o ex-Senador Gerson Camata, sendo o seu então assessor, Marcos Vinícius Moreira Andrade, o principal suspeito de ter cometido o crime.

Em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicaram o Atlas da Violência, mostrando que o percentual de assassinatos por armas de fogo atingiu 72,4% dos casos de homicídio em 2017, o maior percentual já registrado no país. No país europeu, em 2018, o jornal The Guardian, publicou uma matéria relatando uma assustadora epidemia de pequenos delitos; os crimes com armas brancas cresceram 12%, os crimes com outras armas, cresceram 20% e os arrombamentos cresceram 32%. Segundo dados oficiais do Governo Britânico, entre 2016 e 2017, o percentual de homicídios aumentou 25%.

Um motivo pode ajudar a explicar o motivo pelo qual o desarmamento não colabora com a redução da violência é claro; o individuo que tem a intenção de praticar um crime violento não precisa do aval do Estado para adquirir uma arma. Não é difícil nem tão custoso, conseguir uma arma de pequeno porte de forma ilegal. Dessa forma, com ou sem políticas de desarmamento, a criminalidade vai continuar se armando. Além disso, também é crescente os índices de pequenos delitos não cometidos com armas de fogo.

As políticas de desarmamento aprisionam justamente o cidadão comum que só tem como objetivo a proteção, da própria integridade, da sua família e do seu patrimônio, pois estes, de maneira geral, não se sentem confortáveis em adquirir uma arma de forma ilegal, pois obviamente é um crime. Ou seja, se o cidadão se preocupa em não ter uma arma ilegal, pois isso é crime, é muito difícil que ele utilize uma arma para cometer um crime potencialmente maior. Isso inclusive ajuda a aumentar crimes violentos, pois geralmente, criminosos mais experientes, potencialmente mais perigosos que fazem parte de uma estrutura mais elaborada como traficantes ou assaltantes de bancos e grandes quantias, buscam evitar confrontos com as forças de segurança, claro, mas ao mesmo tempo estão preparados para caso o confronto seja inevitável, ou seja, não há medo do confronto, há prudência.

Já os criminosos mesmo que contumazes, inexperientes, mais propensos a crimes cotidianos como furto, assalto a carros, pedestres, residências, sequestro relâmpago, enfim, temem por uma possível reação adversa da vitima, que é praticamente impossível se essa estiver desarmada, sendo assim, esse temor diminui, estimulando a prática criminosa. Ainda sim, a burocracia criada pelas políticas de desarmamento, com o objetivo de dificultar e desestimular o armamento da população civil não é o único empecilho. A alta carga tributária incidente sobre a produção e o consumo de armas e artigos relacionados, somadas a baixa procura (o que não significa baixa demanda) causada justamente pela burocracia torna o preço desses produtos altíssimos e inacessíveis ao cidadão menos abastado (71,58% do valor pago pelos revólveres são impostos). Por exemplo, quando servi ao Exército, observava que dificilmente chegava um veiculo popular na seção que cuidava de assuntos relacionados à autorização para posse de armas e artigos para diversos fins (SFPC – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados). Ou seja, além de deixar a população mais vulnerável à criminalidade, o desarmamento também cria uma espécie de elitização e ataca a liberdade e o direito de propriedade do cidadão.

Além de tudo, a política arbitrária de desarmamento viola direitos fundamentais garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – o direito à defesa pessoal e o direito à propriedade.

Está claro que o desarmamento não é uma alternativa eficaz para o combate à violência, trata-se de um discurso fácil, uma retórica repetida de quem não consegue enxergar os fatos e não consegue articular soluções que realmente possam trazer alguma melhora nos índices de criminalidade como a retomada do controle do sistema prisional pelo Estado (isso não impede à desestatização, se refere ao combate do domínio das facções sobre os presídios); o investimento no combate estratégico ao crime organizado com foco em inteligência policial e acima de tudo através da educação para afastar os jovens da marginalização. Tudo isso, é claro, sem deixar de lado o investimento em aparato policial para o combate ostensivo ao crime.

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