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Nova lei obriga comparecimento de agressor de mulher a programa de recuperação

Damares afirmou que essa era a lei mais aguardada por todos que formam a rede de proteção e acolhimento à mulher
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Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil

A Lei 13.984/20 aprovada na última sexta-feira (03) obriga comparecimento de agressor de mulher a programa de recuperação. A norma altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para permitir que juízes possam obrigar o agressor de mulher a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a nova lei amplia a proteção da mulher. Estabelece, como medidas protetivas de urgência, o acompanhamento, individual ou em grupo de apoio, do agressor, assim como o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e reeducação.

A ministra Damares Alves comentou sobre a aprovação da Lei:

“O índice de reincidência de quem participa de grupo reflexivo, que é algo parecido com o Alcoólicos Anônimos, é de menos de 1%. Dá muito certo! Mas o agressor não quer participar. Por isso, tinha que ser lei. Com ela, vamos alcançar muitos agressores.”

 

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