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Ninguém solta a mão de ninguém!

Mas a gente abre uma exceção e finge que nada tá acontecendo se a ajuda vier do Governo Bolsonaro. (É isso?)
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Movimento Gays com Bolsonaro

No último dia 07 de agosto, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), pela Portaria SECINT No. 523, reduziu 17 tarifas de importação de produtos que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Dentre esses produtos, determinados tipos de fraldas descartáveis, absorventes higiênicos e medicamentos para tratamento de pacientes com HIV/Aids, câncer, leucemia e Atrofia Muscular Espinhal (AME) tiveram as tarifas de importação (de até 18%) reduzidas para 0 (zero) a 2%.

Portaria SECINT 523

Portaria SECINT 523

A medida começou a valer no último dia 7. O objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores, como explicou o Subsecretário de Estratégia Comercial do Ministério da Economia, Fernando Alcarás.

– Há ganhadores tanto no setor produtivo, empresas que vão poder importar insumos melhores a preços mais baratos, como no que diz respeito ao cidadão que vai poder comprar importados a preços mais baixos – disse Alcarás.

Mas a pergunta que fica é:

Por que a mídia e os movimentos sociais seguem calados sobre essa notícia?

Não podemos negar o fato de que Fernando Henrique Cardoso, enquanto presidente do Brasil, decretou a Lei 9.313, datada de 13 de novembro de 1996, que tornou explicitamente obrigatória a gratuidade do tratamento contra aids, mas o que pouca gente sabe é o que FHC fez antes disso, precisamente, à época da promulgação da Lei Nº 9.279, datada, meses antes, de 14 de maio de 1996.

A chamada “Lei de propriedade intelectual” aprovada ainda no primeiro mandato de FHC, em 1996, garantiu lucros maiores ao lobby da indústria farmacêutica e custo alto de medicamentos aos cofres públicos e, principalmente, aos pacientes consumidores. Após a alteração da lei de propriedade industrial e o reconhecimento de patentes farmacêuticas, os novos medicamentos, agora patenteados no Brasil, impactaram e seguem impactando na política de distribuição universal de antirretrovirais (ARVs são fármacos usados para o tratamento de infecções por retrovírus, principalmente o HIV). Aqueles antirretrovirais de primeira linha produzidos localmente não estavam sob proteção patentária no Brasil, já que, à época do início da produção, o Brasil não reconhecia patentes farmacêuticas. Esse fato permitiu que 7 ARVs fossem produzidos como genéricos nacionais, o que reduziu o custo do tratamento e ampliou o acesso. Acontece que a fórmula da legislação aprovada pelo governo FHC elevou de US$ 35 milhões para US$ 305 milhões os gastos do Ministério da Saúde apenas com medicamentos contra o HIV entre 1995 e 1996. Pressionado pelo impacto desses custos no orçamento do Ministério, o então ministro da Saúde José Serra criou o programa de medicamentos genéricos.

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) calculam em US$ 519 milhões as perdas da União apenas com a compra de cinco medicamentos do coquetel anti-HIV/Aids de 2001 a 2007. Por causa disso, a Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), em nome da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), recorreu à Procuradoria Geral da República, que protocolou no Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4234) que, apesar de estar pronta para ir a julgamento, não tem data marcada para a apreciação de sua matéria.

ADI 4234 STF

ADI 4234 STF

A ação movida requer que seja declarado inconstitucional os artigos 230 e 231 da Lei de Patentes e Propriedade Intelectual questionando o mecanismo pipeline. Os artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 são o motivo do gasto além do que seria necessário. Eles instituíram as chamadas “patentes pipeline”, sistema que permitiu a aprovação automática, sem avaliação prévia, dos pedidos ou depósitos feitos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) até um ano após a lei entrar em vigor. Bastava ao requerente comprovar o depósito original em outro país para obter o direito de exclusividade no Brasil. A corrida foi grande. Entre maio de 1996 e de 1997 foram depositados pedidos de 1.182 produtos, dos quais mais de 700 medicamentos.

A justificativa da PGR é que esses dispositivos legais permitiram que patentes adquiridas no exterior fossem automaticamente aplicadas no Brasil sem verificação substancial das qualidades e inovações do produto, com duração máxima de 20 anos. À época da propositura da ADI 4234, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, argumentava que “a inconstitucionalidade das patentes pipeline está justamente na sua natureza jurídica, pois se pretende tornar patenteável, em detrimento do princípio da novidade, aquilo que já se encontra em domínio público”, promovendo o legislador, assim, “uma espécie de expropriação de um bem comum do povo sem qualquer amparo constitucional”.

Relatada pela ministra Cármen Lúcia, a ação conta com 14 entidades que participam como amici curiae – uma demonstração do peso que o caso tem não apenas para as indústrias farmacêuticas, mas também para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em outubro de 2016, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Cármen Lúcia, ao ser questionada sobre os julgamentos mais importantes em tramitação na Corte, ressaltou o caso das patentes de revalidação.

ADI 4234

Maio de 2019, última movimentação do STF na ADI 4234 protocolada em 2009.

“Privatizaram um bem público sem compensar, sem analisar mérito do pedido de patente, gerando um sobrepreço que chega a ser de vinte vezes pago por nós, contribuintes, quando vamos à farmácia, ou pelo SUS, que é obrigado a comprar sem licitação quando o remédio tem patente”, afirma o advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, professor de Direito da PUC-Rio. Na avaliação do especialista, as patentes pipeline favoreceram multinacionais estrangeiras que privatizaram – sem pagar nada ao erário – tecnologia que estava em domínio público. Por isso, acredita que há um “efeito simbólico” no julgamento da ADI 4234.

Não estamos aqui para negar os “feitos” dos governos passados sobre a matéria, principalmente sobre as tentativas de licença compulsória (“quebra de patente”), que, por muito tempo, foi uma demanda de diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs), de movimentos sociais e coletivos que diziam (ainda dizem?) “lutar” para garantir a sustentabilidade de políticas públicas de saúde e o acesso universal a medicamentos utilizados no tratamento de pessoas que vivem com HIV/AIDS. Faremos até um esforço imenso de passar por cima dos casos imorais de corrupção (novidade?) dos governos passados, até mesmo daqueles que envolvem a matéria, apenas citando alguns exemplos AQUI, AQUI, e AQUI. Vamos fingir até que o sonho não acabou e que, antes do Presidente Jair Bolsonaro, vivíamos no paraíso da prevenção, controle e assistência social envolvendo políticas públicas para as pessoas com HIV/Aids no Brasil.

Mas repetiremos a pergunta feita no início desse artigo:

Por que a mídia e os movimentos sociais seguem calados sobre essa notícia?

Será que é porque isso foi feito pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro?

Será que é porque, além de, principalmente, beneficiar os pacientes com HIV/Aids e câncer, isso beneficia, também, de forma indireta, a imagem do presidente Jair Bolsonaro?

Será que é porque isso vai de encontro à histeria dos próprios movimentos sociais, com apoio da mídia, ao tentarem colocar a pecha de “homofóbico” no Presidente Jair Bolsonaro durante a eleição?

Será que é porque, embora qualquer um possa ser infectado pelo HIV, estão mais vulneráveis homens gays e mulheres trans? E dar destaque à notícia não ajudaria em nada ao discurso vitimista e fantasioso da esquerda no Brasil?

Será que é porque as pessoas com câncer no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste, aquelas com maior dificuldade e que não têm disponibilidade de tratamento, não merecem saber dessa notícia, 24h por dia, na televisão, no rádio e em todos os jornais?

Câncer aumenta no Brasil - 2019

Câncer aumenta no Brasil – 2019

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) do Ministério da Economia, a redução de gastos com tarifas de importação desses itens é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal, que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos que tiveram redução tarifária, além, claro, de reduzir o preço dos produtos para os consumidores.

Por que a mídia não fala disso? Por que as “ONGs” não repercutem isso com felicidade e incentivo? O que falta?

Por incrível que pareça, o que a mídia, ONGs e grande parte do movimento LGBT têm repercutido são falas do Presidente Jair Bolsonaro dizendo “Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha…” e “Quem quiser pagar, que fique à vontade. Não iremos interferir em nada. Mas fomos garimpar na Ancine filmes que estavam sendo prontos para ser captados recursos no mercado…” ao falar sobre o veto de uma lista de filmes (financiados com dinheiro público!) que tratam sobre ideologia de gênero para crianças, intolerância religiosa e ataques à instituição familiar, pautas caras e preciosas ao Presidente que, inclusive, por serem conservadoras, o ajudaram a ser eleito.

O que é mais importante? Fazer alarde porque um filme imoral não vai ser financiado com dinheiro público ou comemorar que mais pessoas portadoras do HIV/Aids e câncer terão maiores chances de sobrevivência ao terem mais acesso ao fornecimento de remédios a custo ZERO!? Seria cômico se não fosse trágico.

A mídia tradicional no Brasil respira por aparelhos, disso já sabemos. O que ainda não nos demos conta, de verdade, é que, hoje, NÓS SOMOS A MÍDIA, alternativa ou não, NÓS SOMOS A MÍDIA, eu, você, sua avó, sua mãe, sua tia, o seu João do mercado… NÓS SOMOS A MÍDIA! E, enquanto a mídia tradicional, enquanto a extrema-imprensa fingem cegueira, nós estamos com os olhos mais abertos do que nunca porque NÓS SOMOS A MÍDIA!

Compartilhem essa notícia.

P.s: A imagem no início do artigo é do Movimento Gays com Bolsonaro que, desde a sua criação, em 2018, tem como missão, dentre várias outras, tornar públicas e claras todas as informações que envolvam o governo Bolsonaro e o meio LGBT sem o viés ideológico progressista e comunista do atual movimento LGBT. Para seguir no Instagram, clique aqui e no Twitter, clique aqui.

Live do Presidente Jair Bolsonaro em 15 de agosto de 2019:

1 comment

  1. Julio 19 agosto, 2019 at 15:02 Responder

    Excelente matéria! Isso prova a hipocrisia desses chamados movimentos de minorias. Eu não acho nenhum representante do mov LGBT se pronunciando à respeito. Agora qdo o Bolsonaro diz algo polêmico ou faz bricadeiras, a repercussão é instantânea e massiva.

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