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Legalização das drogas: uma análise sob diferentes espectros.

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Recentemente ingressei numa rede social relativamente nova chamada Quora, cujo propósito, de forma simplificada, é o de responder e fazer perguntas. Após responder algumas perguntas de forma breve, me deparei com o tema, que, na minha opinião, valia um texto. Com isso em mente, comecemos.

Qual sua opinião sobre a liberação das drogas? 

Antes de tudo, vale a pena ressaltar que tanto a cerveja vendida no bar da esquina; o remédio para dor de cabeça; os hormônios sintéticos vendidos para homens e mulheres; quanto a folha de maconha cuja substância alucinógena é extraída para consumo são drogas, mas que algumas possuem benefícios maiores que malefícios, e portanto, são consideradas legais. No caso do álcool, ainda que não hajam benefícios, seu consumo não apresenta um perigo direto à sociedade, salvo casos onde o indivíduo infringe a lei (em algum momento deste texto esse princípio será de algum uso).  Por fim, cada cenário é um cenário, e ainda que venha a utilizar exemplos de fora do ambiente nacional para justificar argumentos, o foco deste texto é analisar os possíveis impactos da liberação e/ou legalização das drogas ilícitas no Brasil. 

Questões como a liberação das drogas podem ser analisadas sob várias perspectivas, sendo algumas delas: a moral, a política, a econômica, a histórica. Aqueles em favor da liberação das drogas sempre formulam argumentos tangenciando (ou se distanciando completamente) alguma destas, porém falham em criar uma linha de raciocínio que abarque as 4 esferas citadas. Para manter um caráter de simplicidade, irei me ater à essa forma de debate e discutir cada ponto separadamente. 

 

Da história

Desde a Primeira Guerra do Ópio (1839 – 1842), a relação drogas-sociedade tem sido bastante conflituosa. Diversos países que no passado aprovaram leis permissivas ao consumo dessas substâncias vêm retrocedendo após as consequências. Os maiores exemplos são: Holanda, onde a combinação de drogas e prostituição acarretou na destruição das antigas zonas boêmias (De Wallen sendo o maior exemplo), reduzidas à prostíbulos e hotéis de pior qualidade, que mais se assemelha à “crackolândia” (ainda que a diferença entre os dois fenômenos seja gritante, me faltou termo para descrevê-los); Portugal, onde as “green zones” (zonas de consumo de drogas liberado) têm gerado poluição tanto ambiental quanto visual nas metrópoles. Em ambos os casos, há protestos por parte da população (em especial nos vilarejos, cidades menos populosas e regiões rurais), bem como das forças policiais, onde recai o fardo de monitorar o consumo e a venda dessas substâncias. 

 

Da economia

O atual mercado das drogas pertence a um conglomerado de facções criminosas da América Latina (sendo as FARC a mais poderosa), e liberar as drogas é legalizar as atividades dessas facções, que por sua vez atuarão com mais intensidade no Brasil, e portanto permitir que dinheiro associado ao terrorismo, ao homicídio, ao roubo, circule pela economia. É inegável que com uma possível descriminalização do tráfico (que nesse caso passa a ser comércio), aqueles que já possuem o conhecimento acerca da produção, da distribuição, da venda dessas substâncias, estão um passo à frente de toda a possível concorrência, e portanto atenderão a maior parte do mercado consumidor. Essa linha de eventos termina num cenário onde o Estado entrega o direito ao crime aos criminosos. 

Outro cenário possível é descriminalizar as drogas mantendo a punição aos traficantes, através de leis que garantam o comércio apenas a empresas legalizadas, como é o caso das “coffee shops”. O problema nessa medida reside no princípio de que onde existe regulação do Estado, existe imposto, e imposto deixa o produto final mais caro. Os atuais consumidores de drogas ilícitas são clientes do tráfico. Quem garante que, diante de uma droga legítima (chamo de legítima aqui a substância vendida com autorização) vendida a preços muito maiores, esses clientes não irão continuar recorrendo aos fornecedores ilegais, cujo produto é mais barato?  Por fim têm-se um cenário em que o combate a essas organizações passa a ser ainda mais difícil, decorrente da existência de drogas legítimas, cuja procedência é fiscalizada pelo Estado, e ilegítimas, provenientes do tráfico.

 

Da moral

É opinião de grandes estudiosos da Filosofia do Direito que a Lei molda o comportamento da sociedade. Estados que criam leis para punir comportamentos sociais alcançam, em longo ou curto prazo, uma redução no número de infrações (tomemos como exemplos leis contra pichações, radares localizados em zonas de perigo e etc); Estados que legalizam comportamentos antes passíveis de punição vivenciam, em longo ou curto prazo, o aumento no número de ocorrências deste comportamento (aumento de divórcios após o fim da causa justa, aumento do número de abortos após o fim da justificativa à regra). Deste modo é plausível inferir que sim, legalizar drogas irá causar um aumento em seu consumo.

Ao tomar essa postura, o Estado afirma então que a lei existe não para punir comportamentos nocivos ao meio (é fato que o consumo de drogas afeta o meio, numa pirâmide inversa), mas sim comportamentos nocivos apenas ao Estado. E enquanto a porção de indivíduos produtores de riqueza (é também fato que dependentes químicos são menos produtivos) for capaz de compensar pelos consumidores de drogas, nada de nocivo existe para o Estado. 

 

Da política

Os políticos, enquanto representantes do povo, devem estar em consonância com a vontade deste. Se a maioria da população é contra a legalização de uma droga, seja esta qual for, é obrigação de seus representantes sustentar esse posicionamento. A maioria dos brasileiros é contra a legalização das drogas, e portanto, em respeito à vontade da maioria, o consumo, a venda, e a produção continuam sendo crime: simples, breve e eficaz.

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