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Governo propõe extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes

O foco da proposta é dar mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios
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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (05) o Governo Federal apresentou a PEC do Pacto Federativo; e um dos principais pontos é que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios.

Porém, a incorporação valerá apenas em 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

 

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