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Copos e talheres plásticos serão proibidos na cidade de São Paulo a partir de 2021

Em caso de uso, multas de até R$8 mil reais serão aplicadas
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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje (13), a lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na cidade. Com a proibição, os itens devem não só deixar de ser oferecidos por bares e restaurantes, como também não estarão mais disponíveis no comércio e em supermercados para uso doméstico. A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Ainda neste mês, a prefeitura deve regulamentar a lei aprovada em junho do ano passado que proíbe o fornecimento de canudos plásticos na capital paulista. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também aprovou uma legislação semelhante abrangendo todo o estado.

Indústria contesta

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse que as proibições aos produtos “trazem insegurança jurídica, mexem com a competitividade e o planejamento financeiro das empresas, causando impacto nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial”.

A representante da indústria de plástico defende que em vez de proibir, o uso desse produtos seja regulamentado de forma a reduzir o consumo e garantir a reciclagem.

“A indústria de transformação e reciclagem de material plástico está disposta a contribuir para a construção de soluções em conjunto”, diz o comunicado da associação.

Penalidades

Art. 5o

A infração às disposições desta lei acarretará as seguintes penalidades:
I – na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;
II – na segunda autuação, multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;
III – na terceira autuação, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

IV – na quarta e quinta autuações, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;
V – na sexta autuação, multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e fechamento administrativo;
VI – se desrespeitado o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial, com base no art. 330 do código Penal, e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, defensas de concreto, tubos de concreto, dentre outros.

Com informações, Agência Brasil.

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