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Bolsonaro edita MP da Lei Pelé e facilita negociação de times mandantes

MP flexibiliza direitos de transmissão, retira mediação de sindicatos entre outros pontos.
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Nesta quinta-feira, (18), o presidente Bolsonaro publicou uma medida provisória que edita a chamada Lei Pelé e autoriza que equipes tenham o direito de transmissão sobre jogos em que atuem como mandantes. Além disso, Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003).

De acordo com a Lei, “serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho“.

O contrato de jogadores antes com validade minima de 90 dias, fora reduzido para os 30 dias.

Transmissão da partida era necessário um acordo com ambos os times, agora depende apenas do clube mandante. 

MP tem validade de 60 dias e depende do Congresso para ser aprovada. Apesar disso, ultrapassado o período dos 60 dias o presidente pode prorrogar a Medida. 

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