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A jurisprudência da bandidolatria do STF

A Suprema Corte e suas decisões "boomerang"
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STF retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.

Há algumas semanas o Supremo Tribunal Federal, STF, reverteu sua própria jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância. O voto que modificou o entendimento do tribunal foi de Gilmar Mendes. Um ministro controverso, libertou diversos presos da operação lava jato e junto com o atual presidente da corte, Dias Toffoli, tem tomado decisões autoritárias atrapalhando o combate a corrupção no Brasil.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que os “excelentíssimos” mudam a jurisprudência do tribunal. Vamos relembrar as vezes que o tribunal resolveu “aprontar”.

Em 2009, foi a primeira vez que a aconteceu uma discussão e mudança sobre o assunto. Mas ficou decidido que o juiz de cada caso ficaria responsável pela prisão ou não. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes participaram das discussões mantendo a mesma posição até 2016 quando Gilmar Mendes optou por votar a favor da prisão após condenação em segunda instância. Porém, em 2017, o ministro começou a demostrar que mudaria sua posição.

A soltura de Jacob Barata Filho conhecido como “Rei do Ônibus” por três vezes, Eike Batista (que depois seria confirmada pelo plenário), Anthony Garotinho, José Dirceu e outros que em 2018 também foram libertos por decisões monocráticas do ministro.

Teoricamente, Dias Toffoli não deveria participar do debate e se declarar suspeito por ter sido advogado do PT, além de sua indicação pelo ex-correligionário do ex-presidente e condenado pela segunda instância, Luis Inácio.

Gilmar Mendes por sua vez, também deveria ser considerado suspeito ao relatar ou participar de qualquer debate sobre Barata Filho. Mas por que? Qual a sua relação com o “rei do ônibus”?

Bom, o ministro Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Tirem suas próprias conclusões!

Agora a decisão pode ser revertida através da Câmara e Senado Federal que pode via Projeto de Lei ou PEC (Projeto de Emenda Constitucional) trazer a prisão após condenação em segunda instância novamente.

Tanto Câmara, quanto Senado já deram início aos trabalhos, mas no Senado, Davi Alcolumbre (DEM), presidente da casa, parece querer atrasar os trabalhos pós-CCJ. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM) mesmo contrariando sua vontade deve seguir os trabalhos com menos “atrasos”.

Ressaltando que atualmente o Senado tem votos suficientes para aprovar a PEC ou PL. Na Câmara, mais da metade da casa diz ser favorável ao retorno da prisão após condenação em segunda instância.

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